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Termos e Condições de Uso do Agronavis OS

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”) descrevem as principais regras que devem ser observadas na utilização da Plataforma Agronavis OS.

Última atualização: 31 de agosto de 2025

01. Bem-vindo ao Agronavis OS!

O Agronavis OS é uma plataforma digital integrada desenvolvida pela EEmovel para centralizar e potencializar a operação imobiliária em um único ambiente tecnológico. A solução foi concebida para reunir, de forma unificada, ferramentas, automações, recursos de inteligência artificial, integrações e módulos especializados que apoiam as atividades de captação de imóveis, gestão de portfólio, marketing, atendimento, relacionamento com clientes e condução de negócios imobiliários.

A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades próprias da EEmovel, soluções licenciadas, produtos integrados de parceiros tecnológicos, agentes conversacionais, recursos de inteligência artificial, fluxos automatizados e futuras aplicações incorporadas ao ecossistema EEmovel, observadas as condições contratuais e técnicas aplicáveis a cada funcionalidade.

As funcionalidades disponibilizadas pelo Agronavis OS possuem caráter instrumental e de apoio às atividades desenvolvidas pela CONTRATANTE e pelos USUÁRIOS, não substituindo análises, avaliações ou decisões humanas relacionadas à atividade imobiliária, comercial, jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza profissional.

Ao acessar ou utilizar as funcionalidades da nossa Plataforma, você declara estar ciente sobre as regras contidas nestes Termos.

Em caso de dúvidas sobre como EEmovel realiza o tratamento de seus dados pessoais, você poderá acessar, a qualquer momento, a nossa Política de Privacidade.

A EEmovel poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma, e-mail ou outro canal disponibilizado pela CONTRATANTE, entrando em vigor após sua publicação.

02. LEGENDA

Para fins de interpretação deste instrumento, da Política de Privacidade, do Contrato de Licenciamento ou qualquer outro instrumento firmado entre a EEmovel e a parte contratante ou licenciada, utilizar-se-á a seguinte legenda:

ANPD
é a Agência Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no território nacional;
CHATBOT ou AGENTE CONVERSACIONAL
é a funcionalidade da PLATAFORMA baseada em inteligência artificial ou regras automatizadas, destinada a interagir com USUÁRIOS, clientes, leads ou terceiros, permitindo responder perguntas, coletar informações, qualificar atendimentos, executar comandos, fornecer suporte, iniciar fluxos operacionais, sugerir ações e realizar atividades.
CLIENTE ou CONTRATANTE
é a pessoa física ou jurídica que licenciou a PLATAFORMA através do CONTRATO DE LICENCIAMENTO;
CONTRATADA ou EEMOVEL
é a pessoa jurídica proprietária da PLATAFORMA e que cede a licença de uso;
CONTRATO ou CONTRATO DE LICENCIAMENTO
é o Contrato de Prestação de Serviços e/ou Licenciamento de Software firmado individualmente entre a EEmovel e o CLIENTE e que terá aplicação supletiva a este instrumento;
CRM
é o módulo de funções adicionais ao Agronavis OS que disponibiliza ferramentas de automatização no atendimento ao cliente dentro do fluxo de vendas e locações;
DADO PESSOAL
é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou que a torne identificável;
DOWNLOAD
termo em inglês para descarregamento ou extração de arquivos, dados ou qualquer outro tipo de conteúdo, da plataforma ao USUÁRIO;
Agronavis OS
ecossistema digital integrado de operação imobiliária disponibilizado pela EEmovel, destinado à centralização das atividades operacionais, comerciais, de marketing, captação, atendimento, pré-atendimento, relacionamento com clientes e gestão de negócios imobiliários, reunindo em ambiente único funcionalidades próprias, soluções licenciadas, integrações de terceiros e futuras aplicações incorporadas ao ecossistema EEmovel;
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
é o conjunto de tecnologias computacionais utilizadas pela PLATAFORMA para analisar informações, reconhecer padrões, gerar conteúdos, interpretar comandos, automatizar atividades, realizar classificações, produzir recomendações, auxiliar processos decisórios e apoiar a execução de tarefas relacionadas à operação imobiliária. As funcionalidades de Inteligência Artificial possuem caráter auxiliar, podendo estar incorporadas a agentes conversacionais, automações, mecanismos de recomendação e demais recursos disponibilizados no Agronavis OS.
LGPD
é a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
LICENCIAMENTO
é a concessão de uso da PLATAFORMA da EEmovel para o CLIENTE, de forma onerosa e que se opera através do acesso feito pelo USUÁRIO através de contas (“logins”) que são compostas por um nome (“user name”) e uma senha de acesso;
PARTES
é a CONTRATANTE e a CONTRATADA, referidas conjuntamente;
SOFTWARE ou PLATAFORMA
é o produto digital desenvolvido e licenciado pela EEmovel, acessível por meio de plataforma web, isto é, com funcionalidade exclusiva através de sítio eletrônico e acessível via navegador de internet;
TERCEIROS
é qualquer pessoa física ou jurídica que tenha ou não relacionamento/parceria com a CONTRATADA, com o CLIENTE ou com o USUÁRIO;
TITULAR
é a pessoal natural a quem se refere o dado pessoal;
TRATAMENTO
é a operação realizada com o dado pessoal, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
UPLOAD
termo em inglês para carregamento de arquivos, dados ou qualquer outro tipo de conteúdo, pelo USUÁRIO à plataforma;
USUÁRIO
é a pessoa física que utiliza a PLATAFORMA e representa a pessoa jurídica que contratou/licenciou o Agronavis OS;
WEBSITE OU “PLATAFORMA WEB”
sítio hospedado na rede mundial de computadores (“internet”) que opera o software de propriedade da EEmovel e é acessível via navegador de internet.

03. O QUE SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO?

Os Termos e Condições de Uso é um documento que visa informar ao USUÁRIO e a CONTRATANTE, detalhes sobre a utilização e o funcionamento do software, cujo acesso é realizado através do sítio eletrônico https://os.eemovel.com.br/ todos os seus subdomínios.

2.2. O presente documento regula as condições pelas quais o USUÁRIO pode utilizar os serviços disponibilizados pela EEMOVEL, mediante a contratação e a liberação de acesso, por meio da utilização de login e senha.

2.3. A vigência e validade do presente documento é independente aos documentos encontrados pelo USUÁRIO no final da página situada no sítio eletrônico da EEmovel.

2.4. Os Termos e Condições de Uso é um documento redigido pela CONTRATADA, estando isento de sugestões do CLIENTE ou de TERCEIROS para a sua alteração e que servirá, inclusive, para disciplinar a relação jurídica firmada entre a CONTRATADA, a CONTRATANTE e o USUÁRIO, no que diz respeito ao uso do Agronavis OS.

04. DAS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO Agronavis OS

Para utilizar o Agronavis OS, leia atentamente os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, cujo livre acesso encontra-se no endereço eletrônico da EEmovel, os quais poderão ser, a qualquer momento, atualizados pela CONTRATADA, sem a necessidade de prévia notificação da CONTRATANTE, sendo obrigação desta parte o acesso periódico aos documentos e a verificação de todos os termos que neles constam.

A contratação e a utilização do SOFTWARE dependerão da ciência, pela CONTRATANTE, de todos os termos citados no “Item 3.1.”. A CONTRATANTE compromete-se a cumprir todas as previsões dos termos citados, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis ou do término da relação contratual.

Para que seja possível a utilização das funcionalidades pelo USUÁRIO, este deverá declarar ciência aos Termos e Condições de Uso, mediante a seleção do checkbox ao lado da frase “Li, entendi e estou ciente dos Termos e Condições de Uso.”

O Agronavis OS poderá disponibilizar funcionalidades próprias, funcionalidades licenciadas pela EEmovel e funcionalidades operadas por parceiros tecnológicos. Algumas funcionalidades poderão exigir contratação específica e aceite de termos complementares.

Certas funcionalidades de pré-atendimento, qualificação automática de leads e atendimento automatizado poderão ser disponibilizadas por intermédio da solução Atenda+, sujeito a funcionalidades, disponibilidade e condições específicas.

3.6. Para a contratação e a utilização do Agronavis OS é imprescindível que a CONTRATANTE, seja pessoa física ou jurídica e comprove a condição de estar devida e legalmente habilitada para atuar no mercado imobiliário na intermediação de compra, venda e locação de imóveis.

3.7. Os acessos conferidos ao USUÁRIO terão a mesma vigência da permissão de acesso conferida ao CLIENTE que firmar “Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Comercial” com a EEMOVEL, podendo, a critério exclusivo da CONTRATADA, ser revogada em caso de término da relação contratual entre a EEMOVEL e a CONTRATANTE, com interrupção do acesso, a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

3.8. A EEMOVEL se reserva no direito de impedir a utilização do SOFTWARE, com o bloqueio de todos os acessos, se utilizado pela CONTRATANTE para fins ilícitos, em desconformidade com esses Termos e Condições de Uso, ou fora dos parâmetros estabelecidos pela CONTRATADA.

3.9. Os módulos ou funções adicionais dentro da PLATAFORMA poderão ter seu uso sujeito à prévia contratação ou pagamento, de forma que a CONTRATANTE deverá efetuar o processo de contratação indicado e aceitar eventuais termos de uso adicionais e os termos do contrato de prestação de serviços ou licenciamento quando aplicável.

3.10. A CONTRATANTE e o USUÁRIO deverão utilizar o SOFTWARE na forma original a da contratação, não podendo realizar qualquer tipo de modificação, personalização ou atualização tecnológica. A implementação de API não configura violação desta condição desde que realizada sob fiscalização da EEmovel.

3.11. Cada USUÁRIO do SOFTWARE será o titular de um login e uma senha, que são exclusivos e personalíssimos e que não poderão ser compartilhados em hipótese alguma.

3.12. Ao receber a senha cadastrada pela CONTRATADA, o USUÁRIO deverá solicitar a alteração e cadastrar uma senha segura de no mínimo 8 (oito) caracteres, composta por letras, números e símbolos, alternados (Exeplo: !qP6l@r$).

3.13. O USUÁRIO não poderá cadastrar uma senha composta por nome, apelido, prenome, sobrenome, patronímico, data de nascimento, números dos registros de documentos pessoais (RG; CPF; CNH; CTPS, entre outros) ou de cadastros financeiros, marcas, ou qualquer outro dado pessoal ou informação, próprio ou de TERCEIROS.

3.14. O USUÁRIO não poderá armazenar ou gravar o seu login e senha em ambiente vulnerável, passível de incidente que possa gerar a exposição destas informações.

3.15. Mediante a ocorrência de incidente, o USUÁRIO deverá notificar imediatamente a CONTRATADA através do canal suporte@eemovel.com.br com o seguinte título: “[INCIDENTE] Vazamento de login e senha”.

3.16. Havendo a percepção de uso indevido do SOFTWARE, seja internamente na CONTRATANTE ou por TERCEIROS, o USUÁRIO ou a CONTRATANTE deverão notificar imediatamente a CONTRATADA através do canal suporte@eemovel.com.br com o seguinte título: “[INCIDENTE] Uso indevido do software”.

3.17. O USUÁRIO que estiver utilizando o SOFTWARE e deseja encerrar a cessão deverá clicar na opção “sair”, que se encontra no lado inferior esquerdo da tela, no botão do perfil.

3.18. O USUÁRIO é responsável pelas suas ações e omissões, quanto à utilização do SOFTWARE fora dos padrões e limites definidos pela CONTRATADA nos presentes Termos e Condições de Uso e demais documentos e orientações, sendo sua a responsabilidade de arcar com todo e qualquer prejuízo causado a qualquer pessoa ou empresa, pública ou privada.

3.19. É responsabilidade do USUÁRIO, a aquisição, manutenção e a operação de software e hardware necessários para utilizar o Agronavis OS, como por exemplo, um computador/notebook, smartphone, sistema operacional, acesso a internet, entre outros, sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas, quanto à compatibilidade do Agronavis OS com os softwares e hardwares adquiridos e utilizados pelo CLIENTE.

3.20. O USUÁRIO declara que é o único responsável pelas informações que inclui na navegação, visualização, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para Websites, manifestando expressa ciência, em seu nome e em nome da sua empresa ou em nome do seu empregador.

3.21. O USUÁRIO declara possuir legitimidade para tratar os dados pessoais de leads inseridos ou coletados por meio de suas operações comerciais, sendo responsável pelas informações utilizadas nos fluxos automatizados de qualificação disponibilizados pela PLATAFORMA.

3.22. O USUÁRIO e a CONTRATANTE reconhecem que usuários finais poderão compartilhar arquivos, imagens, documentos, áudios e demais conteúdos por meio das funcionalidades de atendimento automatizado.

05. DOS PLANOS, MÓDULOS E FUNCIONALIDADES

4.1. O Agronavis OS poderá ser disponibilizado por meio de planos comerciais compostos por funcionalidades, módulos, integrações e serviços distintos.

4.2. A contratação de determinados recursos poderá ocorrer:

4.3. A EEmovel poderá disponibilizar novos módulos ou funcionalidades sujeitos à cobrança específica, permanecendo facultativa sua contratação pela CONTRATANTE, salvo quando expressamente incorporados ao plano contratado.

4.4. Determinadas funcionalidades da PLATAFORMA poderão estar sujeitas ao consumo de créditos, tokens, unidades de processamento, capacidade computacional ou métricas equivalentes adotadas pela EEmovel para mensuração do uso dos serviços.

4.5. A quantidade de créditos, tokens ou unidades disponíveis, bem como as regras de utilização, renovação, expiração, bloqueio de funcionalidades, aquisição complementar, pacote contratado e demais condições comerciais observarão o plano vigente da CONTRATANTE e a política comercial aplicável.

4.5.1. Os créditos disponibilizados mensalmente no plano contratado possuem validade exclusivamente durante o respectivo ciclo de faturamento, não sendo cumulativos.

4.5.2. Os créditos não utilizados até o encerramento do ciclo serão automaticamente expirados e não serão transferidos para os ciclos subsequentes.

4.5.3. Os créditos adquiridos de forma avulsa terão validade de 12 (doze) meses contados da data de sua disponibilização, sendo automaticamente expirados após esse prazo caso não sejam utilizados.

4.6. A EEmovel poderá disponibilizar ambiente de controle de consumo, saldo, histórico de utilização e aquisição complementar de créditos ou tokens, sem que isso implique obrigação de disponibilidade contínua dessas informações em tempo real.

4.7. O esgotamento dos créditos, tokens ou unidades de consumo poderá limitar ou impedir a utilização de determinadas funcionalidades até a renovação contratual, aquisição adicional ou recomposição do saldo disponível.

4.7.1. A CONTRATADA poderá alterar a quantidade de créditos necessária para utilização de determinadas funcionalidades, mediante comunicação prévia à CONTRATANTE por meio da plataforma, e-mail ou outro canal eletrônico disponibilizado, observada antecedência razoável compatível com a relevância da alteração.

4.8. Os créditos disponibilizados na PLATAFORMA constituem mera unidade de mensuração de consumo das funcionalidades disponibilizadas pela CONTRATADA, não possuindo natureza monetária, financeira ou de ativo digital.

4.8.1. Os créditos não são conversíveis em moeda corrente, não geram direito a saque, resgate, transferência, cessão ou restituição financeira.

4.9. Os créditos consumidos em determinada operação não serão estornados, ressalvadas hipóteses de falha técnica comprovadamente atribuível à CONTRATADA, hipótese em que a EEmovel poderá, a seu exclusivo critério, conceder crédito compensatório, bônus operacional ou promover o correspondente ajuste financeiro.

06. DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da PLATAFORMA, seja título oneroso ou não, exigirá a realização de um cadastro prévio, informando inclusive um endereço de e-mail válido, ocasião em que o USUÁRIO deverá informar os seus dados completos, atualizados e válidos, informações estas que são de sua responsabilidade quanto à sua veracidade.

Confirmado o cadastro, o USUÁRIO possuirá um login e uma senha pessoal, que asseguram o acesso individual, os quais devem ser tratados como sigilosos e confidenciais, não podendo, em nenhuma hipótese, ser compartilhados com TERCEIROS, sendo que toda e qualquer atividade realizada com o uso do login e da senha do USUÁRIO será deste a responsabilidade por todo e qualquer dano causado.

Mediante a realização do cadastro, o USUÁRIO declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo utilizar livremente o Agronavis OS.

07. DO SOFTWARE Agronavis OS

Conceito da Plataforma

O Agronavis OS constitui um ecossistema digital integrado de operação imobiliária disponibilizado pela EEmovel, destinado à centralização e execução das atividades comerciais, operacionais, administrativas e de relacionamento desenvolvidas por imobiliárias, corretores e demais profissionais do mercado imobiliário.

A PLATAFORMA reúne em um único ambiente funcionalidades próprias da EEmovel, módulos especializados, soluções licenciadas, recursos baseados em inteligência artificial, integrações com serviços de terceiros e futuras aplicações incorporadas ao ecossistema EEmovel.

O Agronavis OS possui identidade visual, experiência de navegação, autenticação, cobrança e administração unificadas, podendo consolidar diferentes produtos, módulos e serviços em um único ambiente operacional.

A utilização de determinadas funcionalidades poderá depender de contratação específica, licenciamento complementar ou aceite de termos adicionais.

Jornada de Captação

A PLATAFORMA disponibiliza recursos destinados à identificação, prospecção, organização e gestão de oportunidades de captação imobiliária.

Entre tais funcionalidades poderão estar incluídos:

A EEmovel poderá alterar, substituir, ampliar ou descontinuar funcionalidades relacionadas à captação a qualquer tempo, observadas as condições contratuais aplicáveis.

A PLATAFORMA poderá disponibilizar funcionalidades destinadas à consulta de informações relacionadas a proprietários, moradores ou potenciais responsáveis por imóveis, observadas as limitações legais, contratuais e técnicas aplicáveis.

A CONTRATANTE e os USUÁRIOS comprometem-se a utilizar tais informações exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas à atividade imobiliária regularmente exercida, sendo vedada qualquer utilização incompatível com a legislação aplicável, especialmente para fins discriminatórios, ilícitos, abusivos, de assédio comercial ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A CONTRATANTE reconhece que é exclusivamente responsável pela utilização posterior das informações obtidas por intermédio da PLATAFORMA, respondendo integralmente por eventual tratamento inadequado, compartilhamento indevido ou utilização em desacordo com as finalidades permitidas pela legislação.

Jornada de Portfólio e Marketing

A PLATAFORMA poderá disponibilizar recursos destinados à gestão, divulgação e promoção da carteira imobiliária da CONTRATANTE.

Tais funcionalidades poderão incluir:

As funcionalidades de marketing poderão utilizar recursos automatizados ou baseados em inteligência artificial para sugerir campanhas, textos, segmentações, públicos, estratégias e conteúdos promocionais, cabendo exclusivamente à CONTRATANTE revisar, validar e aprovar tais conteúdos antes de sua utilização.

Jornada de Pré-Atendimento

A PLATAFORMA poderá disponibilizar recursos destinados à recepção, centralização, qualificação, distribuição e encaminhamento de contatos recebidos da CONTRATANTE.

Esses recursos poderão incluir:

Os processos de qualificação poderão coletar informações relacionadas ao perfil de interesse do usuário final, incluindo tipo de imóvel, localização, faixa de preço, finalidade da negociação, prazo estimado para contratação e demais informações fornecidas durante a interação.

Jornada de Atendimento e Gestão Comercial

A PLATAFORMA poderá disponibilizar ferramentas destinadas à condução das negociações comerciais realizadas pela CONTRATANTE.

Essas funcionalidades poderão compreender:

Inteligência Artificial

A PLATAFORMA poderá utilizar modelos de inteligência artificial para auxiliar o USUÁRIO em atividades operacionais, gerenciais, comerciais e analíticas.

As funcionalidades baseadas em inteligência artificial poderão:

Os resultados produzidos por funcionalidades de inteligência artificial possuem natureza meramente auxiliar e não substituem análise humana, validação profissional, avaliação jurídica, financeira, imobiliária ou qualquer tomada de decisão da CONTRATANTE.

Os conteúdos gerados por recursos de inteligência artificial poderão apresentar imprecisões, inconsistências ou informações desatualizadas. A CONTRATANTE e os USUÁRIOS permanecem responsáveis pela validação das informações antes de sua utilização.

A EEmovel não garante a exatidão, completude, adequação, disponibilidade ou ausência de erros das respostas geradas por sistemas de inteligência artificial.

A EEmovel poderá utilizar exclusivamente dados anonimizados, agregados ou estatísticos para fins de melhoria dos serviços, desenvolvimento tecnológico e evolução de recursos de inteligência artificial, observada a legislação aplicável.

As funcionalidades de inteligência artificial disponibilizadas pela EEmovel poderão utilizar modelos próprios ou fornecidos por terceiros especializados, localizados no Brasil ou no exterior, observadas as disposições legais aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Os conteúdos inseridos pela CONTRATANTE e pelos USUÁRIOS poderão ser processados pelos mecanismos de inteligência artificial para viabilizar a execução das funcionalidades contratadas, geração de respostas, recomendações, classificações, automações e demais operações inerentes ao serviço.

Agentes Conversacionais

A PLATAFORMA poderá disponibilizar agentes conversacionais (“chatbots”), assistentes virtuais, copilotos digitais ou tecnologias equivalentes para auxiliar os USUÁRIOS na interação com o sistema.

Os agentes poderão:

As respostas e ações realizadas pelos agentes conversacionais serão baseadas nas informações disponíveis na PLATAFORMA, nos dados fornecidos pelo USUÁRIO e nas permissões concedidas pela CONTRATANTE.

A EEmovel poderá disponibilizar agentes especializados de inteligência artificial destinados à execução de atividades específicas relacionadas às jornadas da plataforma, incluindo, sem limitação, atividades de captação, atendimento, marketing, gestão comercial, inteligência de mercado, elaboração de análises, suporte operacional e demais funcionalidades correlatas.

Os agentes especializados atuarão dentro dos limites técnicos, operacionais e das permissões concedidas à CONTRATANTE e aos respectivos USUÁRIOS.

Sugestões Proativas e Operação Assistida

A PLATAFORMA poderá identificar eventos, comportamentos ou oportunidades operacionais e apresentar recomendações ao USUÁRIO.

As sugestões poderão contemplar:

As recomendações, notificações, alertas, redistribuições automatizadas, lembretes, sugestões operacionais e demais interações proativas possuem natureza exclusivamente informativa e auxiliar, não constituindo garantia de resultado comercial, operacional ou financeiro, nem substituindo a análise humana da CONTRATANTE.

Automações Operacionais

A CONTRATANTE poderá configurar fluxos automáticos dentro da PLATAFORMA.

As automações poderão realizar, entre outras atividades:

A CONTRATANTE permanece integralmente responsável pela configuração, supervisão e validação das automações utilizadas em sua operação.

Soluções Integradas e Produtos Conectados

O Agronavis OS poderá disponibilizar acesso integrado a soluções operadas pela própria EEmovel ou por empresas parceiras.

Essas soluções poderão possuir:

A circunstância de determinada solução estar acessível dentro do ambiente do Agronavis OS não implica que sua operação, disponibilidade ou estrutura tecnológica seja necessariamente realizada pela mesma infraestrutura principal da PLATAFORMA.

Atenda+ e Soluções de Atendimento Automatizado

A PLATAFORMA poderá disponibilizar acesso integrado à solução Atenda+ ou a soluções equivalentes destinadas à automação de atendimento e qualificação de contatos.

Essas soluções poderão realizar:

A disponibilidade destas funcionalidades estará sujeita às condições técnicas específicas da respectiva solução.

Integrações com Canais de Comunicação

A PLATAFORMA poderá integrar-se a serviços de terceiros destinados à comunicação com usuários finais, incluindo, sem limitação:

A disponibilidade desses serviços depende exclusivamente dos respectivos fornecedores, não sendo a EEmovel responsável por bloqueios, suspensões, limitações, alterações de política, indisponibilidades ou restrições impostas por terceiros.

Funcionalidades Futuras

A EEmovel poderá incorporar à PLATAFORMA novos produtos, funcionalidades, módulos, integrações, agentes de inteligência artificial, assistentes digitais, recursos operacionais ou serviços adicionais.

6.14. A CONTRATANTE reconhece que os usuários finais que interagem com as soluções de atendimento automatizado poderão compartilhar espontaneamente dados pessoais, documentos, imagens, áudios ou outras informações durante as interações realizadas.

6.14.1. Caberá à CONTRATANTE definir os limites operacionais, finalidades e fluxos de utilização dessas informações, observando a legislação aplicável e os princípios previstos na LGPD.

08. LEAD+

7.1. O Lead+ é um módulo da PLATAFORMA destinado a auxiliar a CONTRATANTE e os USUÁRIOS na divulgação de imóveis e geração de oportunidades comerciais por meio da criação, gestão e acompanhamento de campanhas de mídia digital.

7.2. Para o funcionamento do Lead+, a PLATAFORMA poderá acessar e utilizar as informações, imagens, descrições, características e demais conteúdos dos imóveis cadastrados pela CONTRATANTE e USUÁRIOS em seu ambiente de uso, exclusivamente para viabilizar a criação, configuração, publicação e otimização de campanhas publicitárias.

7.3. O Lead+ poderá utilizar recursos de automação e inteligência artificial para sugerir anúncios, segmentações de público, conteúdos publicitários, criativos, títulos, descrições e demais elementos relacionados às campanhas, cabendo exclusivamente à CONTRATANTE a revisão, validação e aprovação dos conteúdos gerados antes de sua utilização.

7.4. A CONTRATANTE declara possuir os direitos, autorizações e permissões necessários para utilização dos imóveis, imagens, fotografias, marcas, descrições e demais conteúdos que inserir na PLATAFORMA e utilizados nas campanhas publicitárias, responsabilizando-se integralmente por eventuais reclamações, reivindicações ou demandas de terceiros.

7.5. Os recursos de inteligência artificial eventualmente disponibilizados no Lead+ possuem caráter exclusivamente auxiliar, podendo sugerir segmentações de público, textos publicitários, criativos, imagens, títulos, descrições, estratégias de divulgação e parâmetros de campanhas. A CONTRATANTE permanece integralmente responsável pela revisão, validação e aprovação dos conteúdos antes de sua publicação.

7.6. As campanhas poderão ser executadas mediante integração com plataformas e serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando, Meta Ads, Google Ads e demais canais digitais eventualmente suportados pela PLATAFORMA, estando sujeitas às respectivas condições de uso, políticas comerciais, critérios de aprovação de anúncios e disponibilidade técnica desses fornecedores.

7.7. A EEmovel não será responsável pela suspensão, rejeição, bloqueio, limitação de alcance, restrição de funcionalidades, desativação de contas publicitárias ou qualquer decisão adotada pelas plataformas de mídia e publicidade utilizadas pela CONTRATANTE.

7.8. A EEmovel não garante desempenho comercial, número de leads, volume de contatos, conversões, vendas, locações ou qualquer resultado específico decorrente das campanhas realizadas por meio do Lead+, uma vez que tais resultados dependem de fatores alheios ao controle da PLATAFORMA, incluindo condições de mercado, investimento realizado, características dos imóveis anunciados, comportamento dos usuários e regras das plataformas de publicidade utilizadas.

7.9. A CONTRATANTE permanece exclusivamente responsável pelas decisões comerciais relacionadas às campanhas realizadas por meio do Lead+, incluindo a seleção dos imóveis anunciados, definição de orçamento, público-alvo, segmentação geográfica e demais parâmetros de divulgação, bem como pela conformidade dos conteúdos utilizados com a legislação aplicável, normas regulatórias e direitos de terceiros.

7.10. Caso as funcionalidades do Lead+ realizem tratamento de dados pessoais para fins de segmentação, mensuração de desempenho, geração de relatórios ou otimização de campanhas, as partes comprometem-se a observar a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observadas as disposições constantes da Política de Privacidade da EEmovel.

09. CONTEÚDOS INSERIDOS PELO USUÁRIO NA PLATAFORMA

8.1. A CONTRATANTE poderá disponibilizar à PLATAFORMA documentos, arquivos, textos, modelos, perguntas frequentes, procedimentos internos, informações sobre imóveis, regras de atendimento e demais conteúdos necessários à configuração e operação de funcionalidades automatizadas, incluindo recursos de inteligência artificial, assistentes virtuais e sistemas de atendimento automatizado.

8.2. A CONTRATANTE declara possuir todos os direitos, autorizações e permissões necessários para utilização, armazenamento, processamento e disponibilização dos conteúdos inseridos na Plataforma, responsabilizando-se integralmente por sua legalidade, integridade, exatidão e atualização.

8.3. A EEmovel poderá processar os conteúdos disponibilizados pela CONTRATANTE exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados, o funcionamento das funcionalidades da PLATAFORMA, a execução de recursos de inteligência artificial, automação, atendimento automatizado, geração de respostas, consultas e demais operações necessárias à utilização regular do sistema.

8.4. A CONTRATANTE compromete-se a não inserir conteúdos ilícitos, enganosos, discriminatórios, difamatórios, que violem direitos de terceiros, segredos comerciais, direitos de propriedade intelectual ou a legislação aplicável, incluindo a legislação de proteção de dados pessoais.

8.5. Quando os conteúdos disponibilizados pela CONTRATANTE contiverem dados pessoais, caberá à própria CONTRATANTE assegurar a existência de fundamento jurídico adequado para o respectivo tratamento, bem como o cumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável, especialmente na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

8.6. Salvo quando necessário para a prestação dos serviços contratados, para cumprimento de obrigação legal ou mediante autorização expressa da CONTRATANTE, os conteúdos disponibilizados não serão utilizados pela EEmovel para finalidades diversas daquelas relacionadas à execução e melhoria operacional dos serviços contratados.

8.7. A EEmovel não se responsabiliza pela exatidão, completude, legalidade ou atualização dos conteúdos disponibilizados pela CONTRATANTE, tampouco pelas respostas, orientações ou informações geradas a partir de conteúdos incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pela própria CONTRATANTE.

8.8. Quando a CONTRATANTE disponibilizar conteúdos para utilização em recursos de inteligência artificial, agentes conversacionais, automações de atendimento ou soluções equivalentes, declara possuir legitimidade para realizar o respectivo tratamento dos dados pessoais eventualmente contidos nesses conteúdos, responsabilizando-se pelas informações fornecidas e por sua atualização.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O USUÁRIO está ciente de que a CONTRATADA é a titular de todos os direitos referentes ao Agronavis OS, especialmente o autoral e o de propriedade intelectual, de acordo com as Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998, bem como de todos e quaisquer módulos, aplicativos, incluindo, mas sem limitação, materiais correlatos, logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, códigos fonte, documentação técnica referente ao software, em qualquer mídia, de forma total, exclusiva e definitiva, para uso incondicional e perpétuo, a seu exclusivo critério, dentro e fora do território nacional, não sendo tais direitos, em hipótese alguma, transferidos a TERCEIROS a qualquer título ou sob quaisquer condições.

9.2. É expressamente vedado à CONTRATANTE ou a qualquer USUÁRIO implementar, contratar, executar ou permitir mecanismos automatizados destinados à extração massiva, coleta sistemática, mineração, replicação, armazenamento paralelo ou utilização não autorizada dos dados disponibilizados pela PLATAFORMA.

9.2.1. A utilização de APIs expressamente autorizadas pela EEmovel, observadas as condições técnicas, contratuais e operacionais aplicáveis, não caracteriza violação desta disposição.

9.3. A verificação, ainda que por suspeita, da violação do disposto nesta cláusula resultará em suspensão automática de todos os acessos da CONTRATANTE à PLATAFORMA na forma como prevista neste instrumento, sem prejuízo das penalidades contratuais aplicáveis.

11. DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE

10.1. O USUÁRIO deverá tratar toda INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL a que tiver acesso através do SOFTWARE como sigilosos e confidenciais, os quais poderão ser utilizados tão e somente na cadeia produtiva da CONTRATANTE.

10.1.1. Para fins de interpretação desta cláusula INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL é considerada toda e qualquer informação sobre as propriedades e respectivos proprietários que constem na base de dados da CONTRATADA, incluídas também neste rol as informações técnicas e comerciais, de terceiras partes, em qualquer tipo de suporte ou mídia, incluindo (mas não limitado) às especificações de produtos/serviços, protótipos, software para computadores, Códigos Fonte, amostras, modelos, desenhos, imagens, laudos, projetos, planos de marketing, fórmulas, processos, vantagens e desvantagens competitivas, “precificação” de produtos ou métodos, investidores, custos de produção, dados financeiros e estatísticas, método de venda e metas, utilizadas para o desenvolvimento da atividade empresarial da CONTRATADA e do objeto deste CONTRATO.

10.2. A CONTRATADA, de igual forma, garantirá a confidencialidade de toda e qualquer informação que vier a receber da CONTRATANTE em razão do uso da PLATAFORMA, ficando restringida a compartilhar os dados que eventualmente receber para fins de prestação de serviços, enriquecimento ou suporte à CONTRATANTE.

10.2.1. Para fins de interpretação e melhor compreensão do compromisso da cláusula 10.2, a parte que revelar qualquer informação considerada confidencial será denominada de (“REVELADORA”), a parte que houver tido sua confidencialidade revelada será denominada de (“PREJUDICADA”) e aquele que for receptor/adquirente da informação confidencial será denominado de (“RECEPTORA”).

10.3. Excepcionalmente poderá ser revelada a INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL na hipótese de exigência legal aplicável, ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou ainda solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil, devendo a parte a quem for solicitada comunicar a outra parte com antecedência mínima de 05 (cinco) dias sobre a revelação, indicando precisamente o motivo e o que será revelado.

10.3.1. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade, que não possui período determinado de expiração.

10.3.2. Em caso de a CONTRATANTE ou qualquer USUÁRIO vinculado a ela descumprir a obrigação de confidencialidade aqui prevista, deverá indenizar a CONTRATADA, em valor equivalente às perdas e danos suportados por esta última, emergente ou morais, sem prejuízos de multas ou penalidades previstas em contrato.

12. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

11.1. Ao utilizar o Agronavis OS, o USUÁRIO se compromete a realizar o tratamento dos dados pessoais observando as obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, além de respeitar as obrigações contratuais firmadas na celebração do contrato com a CONTRATADA, referentes à proteção de dados pessoais e as diretrizes contidas na Política de Privacidade.

11.2. O USUÁRIO está ciente de que a CONTRATADA poderá enviar mensagens de e-mail de caráter informativo, referente à comunicação específica inerente aos serviços contratados pela CONTRATANTE, inclusive de caráter comercial, com ofertas, valores, condições, combos ou pacotes de contratação e novidades sobre a PLATAFORMA.

11.3. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber os e-mails com conteúdo comercial, deverá entrar em contato com a CONTRATADA através do canal suporte@eemovel.com.br, solicitando a exclusão do seu contato da lista de envio.

11.4. Determinadas funcionalidades da PLATAFORMA poderão envolver o tratamento, processamento, armazenamento ou transmissão de dados por fornecedores localizados fora do território nacional, inclusive provedores de infraestrutura, comunicação, nuvem, inteligência artificial e serviços tecnológicos correlatos. Nesses casos, a EEmovel adotará os mecanismos legalmente admitidos para transferências internacionais de dados previstos na legislação aplicável e observará medidas compatíveis de segurança e proteção de dados.

13. DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES

12.1. A EEMOVEL poderá coletar e armazenar dados de navegação do USUÁRIO, por meio de cookies, com a finalidade de permitir sua correta identificação e melhorar qualidade dos dados que constam no banco de dados e a performance na utilização do software, sempre visando o avanço tecnológico e a versatilidade da ferramenta em prol da CONTRATANTE, conforme estabelecido na Política de Cookies.

14. DAS ATUALIZAÇÕES TECNOLÓGICAS

13.1. As novas versões, melhorias, atualizações e aperfeiçoamentos realizados no SOFTWARE, serão disponibilizadas pela CONTRATADA a seu critério, sendo desnecessária a notificação prévia da CONTRATANTE, que deverá aceitar o upgrade, para garantir o bom funcionamento do Agronavis OS.

13.2. A EEmovel não realiza customizações de suas plataformas, sendo que qualquer tipo de personalização aprovada a exclusivo critério da EEmovel estará sujeita ao pagamento correspondentemente fixado.

15. DA DISPONIBILIDADE E SEGURANÇA

14.1. A CONTRATANTE está ciente de que, quando se trata de contratação de softwares, deve ser considerada a existência da imprevisibilidade de ocorrências, pelas variáveis de dependência de funcionamento, tais como infraestrutura, interação humana interna e externa, redes e telecomunicação, energia elétrica, ataques cibernéticos, programas mal-intencionados (malware, vírus, trojan, spam, etc.) e fornecedores estrangeiros, sendo a disponibilidade mínima oferecida pelo Agronavis OS é de 95% (noventa e cinco por cento) de uso regular.

14.2. O USUÁRIO fica desde logo ciente de que os Websites e Serviços da EEMOVEL poderão sofrer interrupções periódicas para atualizações e reparos, bem como em razão de falhas corrigíveis, assumindo tal risco e abdicando integralmente de eventuais lucros cessantes decorrentes da paralisação dos serviços e/ou quanto à inconsistência quanto a informações obtidas pelo USUÁRIO nos relatórios inteligentes.

14.3. A CONTRATADA ressalta ser comum e inerente à natureza do SOFTWARE a superveniência de erros e falhas técnicas eventuais, não constituindo tais erros infração contratual.

14.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de uso indevido e irregular do SOFTWARE ou por atrasos na comunicação pelo USUÁRIO de quaisquer erros ou falhas técnicas verificadas no sistema.

14.5. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer inconsistências nos dados e informações inseridas no sistema pelo USUÁRIO durante a utilização da plataforma.

14.6. Os relatórios emitidos e os dados obtidos pela utilização da PLATAFORMA não são dotados da absoluta precisão já que dependem da atualização constante das fontes utilizadas para alimentar o SOFTWARE, podendo conter diferenças inerentes a essa atualização.

14.7. A CONTRATADA se reserva no direito de excluir todas as informações, históricos, dados mercadológicos, acessos à PLATAFORMA e a própria conta de acesso da CONTRATANTE ou de qualquer USUÁRIO a ela vinculado quando ultrapassados 12 meses de inatividade da conta e/ou inadimplemento.

14.8. A EEmovel responsabiliza-se pela adoção de todas as medidas preventivas de segurança da informação, de acordo com a boa prática do mercado e com as tecnologias disponíveis.

16. DO SUPORTE

15.1. Caso o USUÁRIO necessite de atendimento em decorrência de uma possível falha ou um problema com a utilização do SOFTWARE, deverá abrir um chamado, via WhatsApp (45 99978-7039) ou e-mail (suporte@eemovel.com.br), que será classificado de acordo com a criticidade, conforme segue:

O horário de atendimento do suporte será de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 18h.

17. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

16.1. A CONTRATANTE e o USUÁRIO são responsáveis por todas as operações que realizarem nos Websites e PLATAFORMA, ou ainda, por seus funcionários, prestadores de serviços, prepostos, representantes e TERCEIROS autorizados, ou mesmo que não autorizado, que tiverem acesso ao Agronavis OS, por seus dados cadastrais (login e senha), respondendo por suas ações a omissões e pelos danos causados à EEMOVEL e a TERCEIROS.

16.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade, a gestão do conteúdo gerado e veiculado, seja de sua autoria ou não, a fim de evitar a violação do direito das PARTES e TERCEIROS, bem como coibir ações, tais como:

16.3. Deverá ainda o USUÁRIO:

16.4. A CONTRATANTE é responsável, individualmente, durante a utilização da PLATAFORMA:

16.4.1. Havendo indícios razoáveis de fraude, uso indevido ou violação dos presentes Termos, a EEmovel poderá suspender preventivamente o acesso pelo tempo necessário à apuração dos fatos.

16.4.2. Na confirmação de utilização indevida da plataforma, o usuário será bloqueado definitivamente, aplicando-se a hipótese de resolução contratual vigente.

18. DAS CONDIÇÕES GERAIS

17.1. Os presentes Termos de Uso vinculam o USUÁRIO e a CONTRATANTE, devendo estes cumprirem com as suas obrigações estabelecidas neste documento e nas leis aplicáveis.

17.2. O USUÁRIO e a CONTRATANTE estão cientes dos presentes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade para que a relação jurídica existente entre as PARTES continue vigente.

17.3. No descumprimento por parte do USUÁRIO de qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso, sem aviso prévio, a EEMOVEL poderá suspender ou interromper, parte ou a totalidade, do acesso ao SOFTWARE.

17.4. A EEMOVEL reserva-se ao direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites.

17.5. A EEMOVEL também poderá impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços, restringir o acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos serviços, sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade pelo prejuízo que venha a sofrer.

17.6. Toda e qualquer modificação, nos Websites, nos serviços, na aparência, no desenvolvimento, nas operações, nos processos e procedimentos internos vinculados à prestação de serviços contratada, estarão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso, que poderá ser alterado conforme a modificação realizada, a critério e tempo determinados pela EEMOVEL.

17.7. A CONTRATANTE e o USUÁRIO comprometem-se em utilizar o Agronavis OS tão e somente para fins lícitos e dentro dos parâmetros estipulados pela CONTRATADA.

17.8. A CONTRATANTE deverá informar a EEMOVEL, imediatamente, qualquer alteração realizada em seus dados pessoais cadastrados na plataforma, em especial, o endereço de cobrança e método de pagamento, sob a pena de incidir em inadimplência, quebra contratual e todas as demais consequências contratuais e legais aplicáveis ao caso.

19. DAS NULIDADES

18.1. Se qualquer item ou cláusula dos presentes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida, inaplicável, nula ou ir de encontro a qualquer outro documento firmado entre as PARTES, os demais itens ou cláusulas permanecerão vigentes e válidos.

20. DOS CONTATOS

19.1. Você poderá utilizar nossos canais de atendimento disponibilizados para o esclarecimento de dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões, entre outros. São eles:

Contato geral: contato@eemovel.com.br

Suporte: suporte@eemovel.com.br

Encarregado (DPO): dpo@eemovel.com.br

21. DO FORO

20.1. Para dirimir qualquer conflito entre as PARTES, fica estabelecido o Foro da Comarca de Cascavel – PR.